INVERSOR IBÉRICO



DESTINADO TANTO AL INVERSOR ESPAÑOL EN PORTUGAL COMO AO INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ESPANHA

11/07/2014

SEGURANÇA SOCIAL EM ESPANHA 2014

As bases de incidência e taxas de contribuição à Segurança Social espanhola no ano 2014 para trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria são as seguintes:

A base máxima para os trabalhadores por conta de outrem é € 3.597.00; a base mínima depende da formação do trabalhador: desde € 25,10/ dia para os serventes até € 1.051,50/ mês para os engenheiros.

As taxas aplicáveis são 29,90% para a empresa e 6,35% para os trabalhadores (no caso de um contrato sem termo).

Quanto aos trabalhadores por conta própria, a base mínima é € 875,70/ mês e a máxima € 3.597.00/ mês.


As taxas podem variar de 26,50% até 29,80%, em função do tipo de benefícíos a receber.

30/05/2014

INVESTIR NO PERU (II): APOIOS E SUBVENÇÕES

Continuamos com o tema dos apoios e subvenções no Peru, e desta vez vamos analisar duas situações muito comuns que também são tramitados pela ProInversión.

Em primeiro lugar, temos a recuperação antecipada do IGV (semelhante ao IVA). Como o seu nome indica, permite recuperar o IGV sobre as importações e/ ou aquisições locais de bens de capital ou intermédios novos e serviços e contratos de construção. Os beneficiários devem subscrever um Contrato de Investimento cujo valor não poderá ser inferior a USD 5 milhões e obter uma Resolução Suprema do Ministério do Sector correspondente que autorize a recuperação.

Ainda, existe o chamado mecanismo de empreitada por impostos (“obra por impuestos”), que permite às empresas pagarem os seus impostos mediante a execução de uma empreitada regional ou municipal sem que os respectivos governos tenham de usar fundos públicos, nos termos da Lei Nº 29230.