INVERSOR IBÉRICO



DESTINADO TANTO AL INVERSOR ESPAÑOL EN PORTUGAL COMO AO INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ESPANHA

02/04/2014

INVESTIR NO PERU (I): APOIOS E SUBVENÇÕES

Cada vez é maior o interesse das empresas portuguesas pelo mercado hispano-americano. As taxas de crescimento, a estabilidade jurídica que oferecem e as grandes populações predominantemente jovens são alguns dos motivos principais. Um dos países com maior procura neste momento é o Peru. Por tal motivo, convém saber que apoios podem conceder as entidades peruanas aos investidores portugueses.

Nesse sentido, as empresas portuguesas que queiram investir no Peru deverão, em primeiro lugar, dirigir-se à “Agencia de Promoción e Inversión PrivadaProInversión (Agência de Promoção e Investimento Privado). Trata-se de uma entidade pública adscrita ao Ministério de Economia e Finanças cujo fins são, nomeadamente, atender e orientar os investidores privados, bem como promover a sua incorporação a serviços e obras públicos. A sua sede encontra-se em Lima e conta com escritórios também em Arequipa e Piura.


Entre os benefícios que podem ser atribuídos a um investidor, temos a convenção de estabilidade jurídica. É um contrato celebrado entre o investidor e o Estado peruano pelo qual são concedidas determinadas garantias durante o prazo previsto nele. Só podem ser alterados mediante acordo das partes.

Os investidores podem beneficiar de estabilidade das normas ligadas ao tratamento não discriminatório, estabilidade no regime IRC, direito de uso da taxa de câmbio mais favorável no mercado, livre disposição de divisas e livre repatriação de dividendos e royalties. As empresas receptoras do investimento beneficiam de estabilidade no IRC, no regime de contratação de trabalhadores e no regime de promoção de exportações.

O investimento mínimo para candidatar-se ao convénio é de USD 10 milhões para empresas de mineração, e de USD 5 milhões para as outras actividades. Os acordos têm uma vigência de 10 anos, salvo nos casos das concessões cuja duração será o da respectiva concessão. Qualquer disputa sobre o mesmo será resolvida por um tribunal arbitral.

18/03/2014

CORPORATE TAX: GOOD NEWS FORM PORTUGAL (III)

We conclude our three-part series on the corporate tax reform in Portugal with other relevant issues that round-off a compelling effort. If there is one fault to be signaled is that the reform didn't go as far as the initial white paper had foreseen. Nevertheless, its effects are hoped to be far-reaching and turn Portugal into a tax-friendly destination for international investors.

5.- Capital gains: also exempt if the participations meet the same conditions as per inbound dividends (see our last post);
6.- Tax deduction when reinvesting profits: smes that reinvest their profits will qualify for a 10% deduction.
7.- Patent box: only 50% of income derived from licensing patents or industrial designs will be taxed as long as four conditions are met:

  1. IP rights must be the result of R&D activities executed by or contracted by the company;
  2. The licensee uses the IP rights in a commercial, industrial or agricultural activity;
  3. The results of use of IP rights by the licensee must not materialize in the delivery of goods or rendering of services which may be tax-deductible for the licensor;
  4. The licensee is not resident in a tax haven or offshore territory.

8.- Income from permanent establishments: Portuguese companies with permanent establishments may choose not to include said income as long as:

  1. The permanent establishment is subject to corporate tax akin to Portuguese IRC. When it is domiciled in a territory with a DTT the local corporate tax rate should be at least 60% of the 23% rate;
  2. The permanent establishment is not resident in a tax haven or offshore territory.

9.- Less red tape: the number of procedures associated nowadays with preparing, reporting and filing corporate tax is 68. The reform will cut over 20 procedures.